Termos de Uso
Última atualização: 11/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site ContratosExpresso, você concorda com estes termos de uso.
2. Serviços Oferecidos
Oferecemos modelos de contratos jurídicos, artigos especializados e consultoria jurídica. Nossos serviços são fornecidos "como estão" e não substituem consultoria jurídica personalizada.
3. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações deste site. Recomendamos consultoria jurídica personalizada para casos específicos.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é propriedade do ContratosExpresso e está protegido por direitos autorais.
⚠️ Aviso Importante
Os modelos de contrato fornecidos são genéricos e podem necessitar de adaptações para sua situação específica. Recomendamos consultoria jurídica profissional.